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17.9.12

Cordel: Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, é um conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo a proteção integral e a regulamentação dos direitos da criança e do adolescente. Instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990, o estatuto recebe neste artigo, tratamento artístico ao ser escrito em forma de poesia, pelo cordelista Manoel Messias Belizario Neto. 
Nascido em Sítio Lages, zona rural do município de Aguiar (PB). Expressa de amor ao cordel e grande divulgador desta arte. Em sua própria definição, é atualmente cordelista; estudante do último período de Letras na Universidade Federal da Paraíba; Professor de Língua Portuguesa; Orientador Social de jovens na comunidade Alto do Mateus, João pessoa, no programa social Projovem Adolescente.
Dentro da programação do blog de trazer manifestação poética dentro do Direito, presentes aqui nos artigos xxx e xxx, convido Manoel a preencher a tela com sua arte, enquanto explica a importância do ECA, não só para as crianças e adolescentes, mas também para os adultos que delas cuidam.
Vou contar para vocês O que deixou tão contente Todo o nosso país, Porém especialmente A quem é a todo instante Um público tão importante: Criança e adolescente.
Quando no ano 90, Julho convém ressaltar, O Governo Federal Resolveu sancionar O Estatuto por lei Que muito serviu, direi Para nos auxiliar.
Antes dos anos noventa, Lembram bem as entidades, E toda a população As reais dificuldades Pra criança e adolescente Em especial carente De família de verdade.
E após ser sancionada Pouca gente acreditou Que fosse posta em prática, Mas tanto se lutou! Agora temos a lei E então amigos sei Que a espera terminou
Só sabe o valor do ECA Quem vivia a perecer À busca de um auxílio Pra poder se defender Sem ele o público em questão Vivia sem solução Sem saber o que fazer.
Mas para firmar o ECA Não fora tão fácil não. Movimentos sociais, Lutando deram-se as mãos E juntos com a sociedade Defendendo tal idade Conseguiram essa ação.
Por isso esse público alvo Tem muito a comemorar Também todo segmento Que esteve a lutar Não só no treze de julho Podemos mostrar orgulho Pois o ECA aqui está.
Mas é inútil amigos Se ficarmos todos sós Tentando fazer cumpri-lo. Temos que juntar a voz. Sempre que alguém precisar Deve o ECA apresentar Pra se desatar os nós.
A seguir selecionamos Uns artigos pra você Ver a grande importância Que o ECA veio trazer À criança e adolescente E a toda a nossa gente Bora amigo, vamos ver?
ARTIGOS 2 e 4
“Considera-se criança, (Essa lei observou), A pessoa que tiver A idade inferior A 12 anos de idade” - Digo-lhe sem vaidade, Assim sem tirar nem pôr.
Este artigo se completa Dando a seguinte verdade: “É adolescente àquele. Que estiver na idade De doze a dezoito anos, Como todo ser humano, Tem direito à liberdade...”
“...Cultura e dignidade.
Também esporte e lazer, Além disso tem direito De em família conviver E toda a comunidade (com toda dignidade) Deverá lhes acolher.”
“E é dever da família Governo e população Assegurar o direito A saúde e educação, Alimento, moradia, Promoção (e com) harmonia (:) profissionalização.”
ARTIGO 16 “Compreende (meu amigo) O direito à liberdade: Ter direito à ida e volta, Seja no campo ou cidade, Brincar, ter religião, Expressar opinião Na política e sociedade.”
ARTIGO 53-54 “Crianças de zero a seis Têm direito à educação, À creches, à pré-escola, Sendo uma obrigação Do estado, assegurar-lhes (O cuidado e sempre) dar-lhes Toda esta proteção.”
“Criança e adolescente, Como instituto legal, Tem direito ao ensino Médio e fundamental, Gratuito, e o respeito (Isso é mais que direito) Do professor”, afinal. ARTIGO 60 “Quanto à execução De trabalho, (o que a lei diz?) Só será executado Na condição de aprendiz Por menores de 14 (Que podem até fazer pose) Pra esta idade é o que condiz”. ARTIGO 70
“É dever de todo mundo Prevenir a ocorrência De violarem os direitos Da infância e adolescência.” (Já que em nossa sociedade Com tamanha falsidade Encontramos tal tendência.)
Este cordel importante,
Amigos termino aqui. Quem tiver alguma dúvida Favor é só conferir No ECA a informação Que um simples co-irmão Fizera pra lhe servir.
Crianças e adolescentes, Porém devem entender Que além dos tantos direitos, Que enumerei pra você, Há deveres a cumprir Pra no amanhã que vir Ser cidadão pra valer. de Manoel Messias Belizario Neto
Para ler a poesia na íntegra visite o Blog Cordel Paraíba
Fontes: 

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